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PL 5339/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 18/09/2001
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal.
Explicação da Ementa
Aumentando para até 30 (trinta) anos - calendários subsequentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/360 (um trezentos e sessenta avos) o prazo para amortização do valor do ágio, no momento da apuração do lucro real, reduzindo a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro liquido (CSLL) devidos.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, aumento, prazo, pessoa jurídica, incorporação, fusão, cisão, amortização, valor, ágio, apuração, balanço financeiro, lucro real, exercício financeiro seguinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PAG 46915 COL 02.
29/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2922/2000
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5339/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
PL 5339/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 34/2003 => PL 2205/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Eduardo Campos Requer o desarquivamento de proposições.