|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 2540/2006 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PDS 434/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR |
21/12/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/12/2006 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
15/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. |
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDC 2540/2006 (1) |
|
|
PDL 2367/2006 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
27/06/2007 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda.
15/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
12/11/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
13/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.
15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/03/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Oficio 2165 de 2006 do Senado Federal, que encaminha PDS 434/2006 à revisão . |
|
|
|
|
|
|
|
29/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
08/01/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2027 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Neudo Campos (PP-RR).
DCD de 09 03 07 PÁG 9245 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
04/07/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
19/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
02/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta de Ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração de seu parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do REQ 632/2010 CAINDR, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo - Presidente da FEMACT - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia do Estado de Roraima, do Senhor Laerth Macellaro Thomé - Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima/RR, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima." |
|
|
|
|
|
19/03/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho). |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retificação do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 34/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer, nos termos do art. 117, do RICD, a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal". |
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 34/2011 do Sr. Arnaldo Jardim que requer, nos termos do art. 117, do RICD, a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
|
|
|
|
|
09/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
10/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Padre João. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade. |
|
|
|
|
|
30/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-2367/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 69 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
07/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|