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SBT 1 CSSF => PL 6836/2006
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6836/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 21/12/2006
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa