ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 7316/2002

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 7316/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Herculano Anghinetti - PP/MG

21/12/2006

Ementa

Altera a redação do artigo 50 do Substitutivo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Herculano Anghinetti

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Herculano Anghinetti