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SBT 1 CFT => PL 4038/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4038/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 21/12/2006
Ementa
"Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha