Imprimir

TVR 1125/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1615/2002
Origem: MSC 993/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 438, de 07 de agosto de 2001, que outorga  permissão à Rede Vitória Régia de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Porto Velho, (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1615/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
08/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
16/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Luiz Piauhylino
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1615/2002
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1125/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1125/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1125/2001 Parecer do Relator 27/11/2001 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1125/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.