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TVR 1124/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1738/2002
Origem: MSC 993/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 437, de 07 de agosto de 2001, que outorga  permissão à RB Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1738/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
08/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCTCI
16/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Agnaldo Muniz
06/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Julio Semeghini
11/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 1738/2002