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REQ 49/2001 PL384600 => PL 3846/2000
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3846/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Octávio - PFL/DF e outros 18/09/2001
Ementa
Convida os Srs: Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Fernando Perrone, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para  prestar esclarecimentos sobre segurança de vôo no Brasil e providências a respeito da mesma, especialmente, com vistas aos recentes acontecimentos de Nova York.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2002 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2002 Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". (PL384600)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2001 Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Octávio (PFL-DF) e outros
15/08/2002 Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
27/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a PL-3846/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/08/2002 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.