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PL 7694/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7401/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Santos - PSDB/ES e outros 20/12/2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Compete à União elaborar o ìndice de Desenvolvimento Infantil - IDI.
Indexação
Criação, Programa Nacional Pró-Infância Brasileira, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, desenvolvimento, políticas públicas, criança, primeira infância, educação infantil, exame pré-natal, mulher, nutrição, saúde, família, beneficiário, Programa Bolsa Família, participação, programa educativo, valorização, formação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/01/2007 Apense-se à(ao) PL-7401/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Santos (PSDB-ES).
02/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7401/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56880 COL 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 265, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7694/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/01/2007 Apense-se à(ao) PL-7401/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária