SBT 1 CCJC => PL 4645/2001

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4645/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jamil Murad - PCdoB/SP

20/12/2006

Ementa

Altera o inciso XIV do art.6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art.47 da Lei nº 8.541, de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004, para incluir novas hipóteses de isenção do imposto de renda da pessoa física, nas condições que estabelece.

Indexação

Alteração, legislação tributária federal, concessão, isenção, imposto de renda, pessoa física, aposentado, portador, doença grave, sindrome de trombofilia, sindrome de Charcot-Marie Tooth, narcolepsia, hipertensão arterial grave, doença de Huntington, mal de Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica, linfangioleiomiomatose pulmonar, esclerodermia, pneumonia intersticial fibrosante, diabetes crônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 4645/2001 Emendas apresentadas