SBT 1 PL267189 => PL 2671/1989

Substitutivo

Acessória de:

PL 2671/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

20/12/2006

Ementa

Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo, e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Altera a Lei nº 8.176, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (PL 2316/03 - Código Brasileiro de Combustíveis - apensado). (PL267189)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL267189, pelo Dep. Daniel Almeida

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL267189, pelo Dep. Daniel Almeida