SBT-A 1 PL363800 => PL 3638/2000

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".

13/12/2006

Ementa

Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PL363800, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PL363800, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".