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TVR 1096/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2328/2002
Origem: MSC 989/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 9 de julho de 2001, que declara  a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2328/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-989/2001.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCTCI
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
08/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar
25/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Marçal Filho
31/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à CCP para guarda.
• Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 2328/2002
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PDC 2328/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.