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SBT 1 CMADS => PL 7291/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Pinheiro - PL/DF 15/12/2006
Ementa
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Indexação
Obrigatoriedade, Poder Público, registro, circo, patrimônio cultural, proibição, utilização, animal, espetáculo, prazo, destinação, zoológico, obrigatoriedade, cadastramento, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Pinheiro
Tramitação
Data Andamento
15/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Pinheiro