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MSC 702/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 897/2001, TVR 898/2001, TVR 899/2001, TVR 900/2001, TVR 901/2001, TVR 902/2001, TVR 903/2001, TVR 904/2001, TVR 905/2001, TVR 906/2001, TVR 907/2001, TVR 908/2001, TVR 909/2001, TVR 910/2001, TVR 911/2001 e TVR 912/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Luzia, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI