MSC 638/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 877/2001, TVR 878/2001, TVR 879/2001, TVR 880/2001, TVR 881/2001, TVR 882/2001, TVR 883/2001, TVR 884/2001 e TVR 885/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/06/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2001

Despacho à CCTCI e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP

•

Despacho à CCTCI e CCJR.

01/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

01/08/2001