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PL 7678/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5733/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 14/12/2006
Ementa
Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.
Indexação
Normas, instalação, sistema, aquecimento, energia solar, edifício, hotel, motel, hospital, creche, asilo, quartel, indústria, clube, unidade de saúde, academia, ginástica, lavanderia, piscina, projeto, construção, imóvel residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se este ao PL-5733/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009
Apensados
Apensados ao PL 7678/2006 (3)
PL 1484/2007; PL 1724/2007; PL 3173/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 11/03/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado.


Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56866 COL 01.
27/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 348 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
02/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
22/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR)
12/03/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1484/2007.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1724/2007.
05/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3173/2008.
17/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
11/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Edinho Bez
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado.
12/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 356/2009 do Sr. Silvio Lopes que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
Aprovado requerimento n. 357/2009 do Sr. Edinho Bez que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Edinho Bez e Silvio Lopes.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ 346/2009 CME, pelo Dep. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da CEF, do superintendente do SUDES, dos presidentes da  ABECIP, da CBIC, e da ABRAVA, do Diretor Industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, e do autor do PL 7.678/2006 e apensados, para instruir o debate do projeto."
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5733/2009.
04/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7678/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2006 Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/08/2009 Apense-se este ao PL-5733/2009.
PL 7678/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 7678/2006 Parecer do Relator 11/03/2009 Edinho Bez Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado.
SBT 1 CME => PL 7678/2006 Substitutivo 11/03/2009 Edinho Bez Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações, e dá outras providências. Com MINAS E ENERGIA
PL 7678/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 346/2009 CME => PL 7678/2006 Requerimento 31/03/2009 Edinho Bez Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da CEF, do superintendente do SUDES, dos presidentes da  ABECIP, da CBIC, e da ABRAVA, do Diretor Industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, e do autor do PL 7.678/2006 e apensados, para instruir o debate do projeto.
REQ 356/2009 CME => PL 7678/2006 Requerimento 31/03/2009 Silvio Lopes Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
REQ 357/2009 CME => PL 7678/2006 Requerimento 31/03/2009 Edinho Bez Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4/2007 => PL 7678/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2007 Walter Feldman  Requer o desarquivamento de proposições.