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REQ 4491/2006 => PL 5068/2001
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5068/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 14/12/2006
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 5.068/2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2006 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5068/01, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56948 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5068/01, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56948 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ nº 4491, de 2006, da Comissão de Seguridade Social e Família, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 5.068/2001.
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5068/01, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56948 COL 02.