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PAR 1 PL363800 => PL 3638/2000
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3638/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". 13/12/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL363800, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".
Tramitação
Data Andamento
13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL363800, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".