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REQ 4486/2006 => PL 5403/2001
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5403/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Abramo - PP/SP 14/12/2006
Ementa
Requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2006 Encaminhe-se, por cópia, às Lideranças Partidárias. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56950 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se, por cópia, às Lideranças Partidárias. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56950 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4486/2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário."
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se, por cópia, às Lideranças Partidárias. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56950 COL 01.