SBT 2 PL467901 => PL 4679/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4679/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Mourão - PT/AC

13/12/2006

Ementa

Dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

Indexação

Normas, adição, farinha de mandioca, fécula de mandioca, farinha de trigo, derivados, aquisição, Poder Público, criação, Regime, Tributação, incentivo fiscal, redução, alíquota, suspensão, incidência, (PIS-PASEP), (COFINS), beneficiário, indústria, moagem, moinho de trigo, exigência, registro especial, tributação simplificada, penalidade, infrator..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo". (PL467901)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão