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PAR 1 CME => PL 1044/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1044/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 13/12/2006
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gervásio Silva.
Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia
21/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).