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SBT 2 CME => PL 2751/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2751/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PSC/RJ 13/12/2006
Ementa
Torna obrigatório o cadastramento das fontes radioativas existentes no território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, cadastramento, fonte, radiação ionizante, exigência, responsável, aviso, alteração, dados, infrator, multa administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CME, pelo Dep. Dr. Heleno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CME => PL 2751/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => SBT 2 CME => PL 2751/2003 Substitutivo 20/11/2009 Carlos Willian Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dispõe sobre o cadastramento das fontes radioativas