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PPP 1 CFT => PLP 249/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 249/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Dornelles - PP/RJ

13/12/2006

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7, exceto o § 2º da Emenda de Plenário nº 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2006

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7, exceto o § 2º da Emenda de Plenário nº 2.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2006

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7, exceto o § 2º da Emenda de Plenário nº 2.