| PAR 1 PEC48705 => PEC 487/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 487/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". | 12/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a defensoria pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou, por unanimidade, pela aprovação desta e pela admissibilidade da emenda de nº 01 e, no mérito, pela sua aprovação, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino, que apresentou complementação de voto. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (PEC48705) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC48705, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC48705, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". | |||||||||||||||