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ESB 14 PL305700 => SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 PL305700 => PL 3057/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 12/12/2006
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 14 PL305700, pelo Dep. Sarney Filho