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SUG 260/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 12/12/2006
Ementa
Propõe a criação do Cadastro Integrado de Registros Públicos para emissão de certidões.
Indexação
Criação, Cadastro, Registro Público, Cartório, padronização, informatização, emissão, certidão, disponibilidade, dados, (INTERNET), equiparação, emolumentos, tarifas, critérios, fixação, preço, gratuidade, população carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 260/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe a criação do Cadastro Integrado de Registros Públicos para emissão de certidões."
02/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
15/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Silvio Lopes
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 260/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 260/2006 CLP Parecer do Relator 15/03/2007 Silvio Lopes Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 260/2006 CLP Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.