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TVR 1268/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 149/2007
Origem: MSC 1051/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio Educativa, Juquitibá, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 149/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1268/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo."
14/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1051/2006.
19/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
13/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Leandro Sampaio
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação.
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 149/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1268/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1268/2006 Parecer do Relator 13/06/2007 Leandro Sampaio Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1268/2006 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação.