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MSC 1051/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1268/2006
Origem: AV 1405/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2006 Tranformada em : TVR-1268/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1051/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo."
11/12/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1268/2006
14/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/06 PÁG 55617 COL 01.
12/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Original à Seção de Autógrafos