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PRL 1 CFT => PL 5640/2005

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5640/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mussa Demes - PFL/PI

11/12/2006

Ementa

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

11/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mussa Demes

•

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.