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TVR 1224/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1445/2001
Origem: MSC 1019/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Altamiro Galindo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município Cuiabá, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1445/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
03/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/9/2001.
04/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
04/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Átila Lira
18/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1445/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1224/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1224/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1224/2001 Parecer do Relator 18/10/2001 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1224/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In