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ESB 4 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CMADS => PL 5974/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albérico Filho - PMDB/MA 08/12/2006
Ementa
O § 3º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, constante do art. 7º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passa a ter a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. Albérico Filho
Tramitação
Data Andamento
08/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. Albérico Filho