Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3.
| PSS 1 CCJC => PL 1300/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1300/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Eduardo Cardozo - PT/SP | 08/12/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3. | |||||||||||||||