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PRL 1 CCJC => PEC 333/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 333/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PDT/MG 07/12/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 334/2004, e da PEC 529/2006, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 334/2004, e da PEC 529/2006, apensadas.