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SBT 1 CAPADR => PL 3118/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3118/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 07/12/2006
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e ao art. 2º da Lei nº. 8.900, de 30 de junho de 1994, para adequar os requisitos de habilitação e percepção do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/12/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Leandro Vilela