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SBT 2 CEC => PL 6681/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 6681/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Teófilo - PPS/AL 07/12/2006
Ementa
"Acrescenta os § 5º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome."
Indexação
Alteração, lei federal, repactuação, dívida, crédito rural, aquisição, produto alimentício, merenda escolar, distribuição, programa, combate fome, região, produção, genêros alimentícios, agricultor familiar, pequeno produtor rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CEC => PL 6681/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => SBT 2 CE => PL 6681/2006 Substitutivo 07/07/2011 Félix Mendonça Júnior Dê-se ao Substitutivo a seguinte redação: