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MSC 1020/2001
Mensagem
Situação:
Transformada na TVR 1167/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2001
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 192, de 17 de abril de 2001, que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, para explorar, sem  direito de exclusividade,  por intemédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na TVR 1167/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
Transformada na TVR 1167/01.