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PDC 2386/2006
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 281/2008
Origem: MSC 115/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 07/12/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 281/2008. DOU 19/09/08 PÁG 05 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41989 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
15/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/06, PÁG 55833 COL 01,
19/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
24/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
26/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.
04/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
04/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
04/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/04/07, Letra A.
05/06/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.386, de 2006.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal.  (PDC 2.386-B/06)
DCD de 06/06/08 PÁG 25572 COL 02.
12/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 305/08/PS-GSE.
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 281/2008. DOU 19/09/08  PÁG 05 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41989 COL 01.
22/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 1585/08 (SF) encaminhando texto promulgado.