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PRL 2 PEC35805 => PEC 358/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 358/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 07/12/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim
Tramitação
Data Andamento
07/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim