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TVR 1111/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1844/2002
Origem: MSC 992/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 371, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1844/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
03/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCTCI
09/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
23/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Luiz Piauhylino
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
07/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
01/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Piauhylino
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação desta.
12/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Piauhylino
05/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista ao Deputado Dr. Hélio.
13/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio).
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à CCP
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 1844/2002