TVR 1110/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1525/2001

Origem:

MSC 992/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/09/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 357, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1525/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

21/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

03/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

09/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

23/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Hermes Parcianello

29/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1525/2001

20/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.

21/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.

•

Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.

23/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP

06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA