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MSC 1032/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 319/2007
Origem: AV 1370/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.
Indexação
Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Zimbábue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 319/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1032/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006."
15/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/06 PÁG 56177 COL 01.
22/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/02/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG)
24/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
29/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
22/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo.
10/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 319/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1032/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 1032/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1032/2006 Parecer do Relator 22/06/2007 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1032/2006 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação.