PRL 1 PL686910 => PL 4846/1994

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4846/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO

11/07/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/1995 da CCTCI, da Emenda 2/1995 da CCTCI, da Emenda 1/1999 da CCTCI, do PL 1168/2003, do PL 4407/2004, do PL 4258/1998, do PL 4333/1998, do PL 4680/1998, do PL 1346/1999, do PL 3852/1997, do PL 1004/1999, do PL 1175/1999, do PL 3037/1997, do PL 3042/1997, do PL 3380/1997, do PL 3497/1997, do PL 3626/1997, do PL 3993/1997, do PL 4062/1998, do PL 4215/1998, do PL 4469/1998, do PL 4796/1998, do PL 251/1999, do PL 633/1999, do PL 806/1999, do PL 963/1999, do PL 964/1999, do PL 1100/1999, do PL 1151/1999, do PL 1277/1999, do PL 1382/1999, do PL 1512/1999, do PL 1599/1999, do PL 1706/1999, do PL 1761/1999, do PL 1893/1999, do PL 1923/1999, do PL 1982/1999, do PL 2017/1999, do PL 2090/1999, do PL 2334/2000, do PL 2389/2000, do PL 2468/2000, do PL 2613/2000, do PL 2786/2000, do PL 2833/2000, do PL 2908/2000, do PL 2919/2000, do PL 3067/2000, do PL 3089/2000, do PL 3152/2000, do PL 3262/2000, do PL 3354/2000, do PL 3423/2000, do PL 3451/2000, do PL 3463/2000, do PL 3583/2000, do PL 4062/2001, do PL 4273/2001, do PL 4424/2001, do PL 4532/2001, do PL 4745/2001, do PL 4839/2001, do PL 4955/2001, do PL 5121/2001, do PL 5140/2001, do PL 5464/2001, do PL 5528/2001, do PL 5834/2001, do PL 5973/2001, do PL 6017/2001, do PL 6343/2002, do PL 6729/2002, do PL 6971/2002, do PL 7332/2002, do PL 200/2003, do PL 212/2003, do PL 327/2003, do PL 871/2003, do PL 983/2003, do PL 1433/2003, do PL 1657/2003, do PL 1788/2003, do PL 1880/2003, do PL 1915/2003, do PL 1945/2003, do PL 2089/2003, do PL 2268/2003, do PL 3311/2004, do PL 3474/2004, do PL 3682/2004, do PL 4112/2004, do PL 4391/2004, do PL 4921/2005, do PL 5713/2005, do PL 6329/2005, do PL 6643/2006, do PL 6807/2006, do PL 928/2003, do PL 3080/2004, do PL 4721/2004, e do PL 6379/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1602/1996, do PL 3858/1997, do PL 3869/1997, do PL 4111/1998, do PL 4160/1998, do PL 4204/1998, do PL 4528/1998, do PL 4538/1998, do PL 4618/1998, do PL 4705/1998, do PL 931/1999, do PL 1056/1999, do PL 1160/1999, do PL 1408/1999, do PL 1490/1999, do PL 1955/1999, do PL 2130/1999, do PL 2185/1999, do PL 2365/2000, do PL 2417/2000, do PL 3000/2000, do PL 3114/2000, do PL 3619/2000, do PL 4046/2001, do PL 4461/2001, do PL 4791/2001, do PL 5708/2001, do PL 5792/2001, do PL 6218/2002, do PL 6622/2002, do PL 204/2003, do PL 330/2003, do PL 412/2003, do PL 445/2003, do PL 1171/2003, do PL 1774/2003, do PL 1789/2003, do PL 1998/2003, do PL 2665/2003, do PL 2807/2003, do PL 3315/2004, do PL 3321/2004, do PL 3529/2004, do PL 3919/2004, do PL 4549/2004, do PL 556/2003, do PL 5561/2001, e do PL 504/2003, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL484694, pelo Dep. Sandes Júnior

•