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SBT 1 PL686910 => PL 4846/1994
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 11/07/2006
Ementa
Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e  dá outras providências.
Explicação da Ementa
Permite o patrocínio de produções artísticas e culturais pelos fabricantes e distribuidores de produtos fumígeros., admitida exclusivamente a inscrição "apoio cultural". Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Indexação
Alteração, lei federal, restrição, propaganda, bebida alcóolica, fumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, apoio, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  mensagem, outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, empresa de transportes, passageiro, ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL484694, pelo Dep. Sandes Júnior