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MSC 1044/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1265/2006
Origem: AV 1382/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2006 Tranformada em : TVR-1265/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1044/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba."
06/12/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1265/2006
13/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55204 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1044/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2006 Tranformada em : TVR-1265/2006