MSC 1031/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1264/2006

Origem:

AV 1369/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/12/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de novembro de 2006, que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a executar serviço de radidifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2006

Tranformada em : TVR-1264/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1264/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1031/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de novembro de 2006, que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a executar serviço de radidifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.""

06/12/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1264/2006

13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55203 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1031/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/12/2006

Tranformada em : TVR-1264/2006