Imprimir

TVR 1171/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1958/2002
Origem: MSC 1022/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 333, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1958/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 28/9/2001.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Wigberto Tartuce
20/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Wigberto Tartuce, pela aprovação.
26/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Wigberto Tartuce
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. José Priante
26/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 1958/2002