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TVR 1106/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1613/2002
Origem: MSC 992/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/2001
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 154, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Cesumar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1613/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
09/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Maurilio Ferreira Lima
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
07/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1613/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1106/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1106/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1106/2001 Parecer do Relator 27/11/2001 Maurilio Ferreira Lima Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1106/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, pela aprovação.