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VTS 1 CSSF => PL 6299/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 06/12/2006
Ementa
Autera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem...
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira