TVR 1155/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1642/2002

Origem:

MSC 997/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/09/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1642/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

21/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

02/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.

08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

08/10/2001